Termos e Condições de Uso da 135bet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados pela plataforma 135bet no domínio https://135bet.cam e em qualquer aplicação ou canal associado. Ao concluir o cadastro, acessar a conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos em sua versão vigente;
• Possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Está apto, do ponto de vista legal, a celebrar contratos vinculantes na jurisdição em que reside;
• Não está impedido, por lei ou regulamento aplicável, de participar de apostas ou jogos de azar online.

A aceitação ocorre de forma eletrônica, no momento em que o usuário seleciona a caixa de confirmação durante o processo de cadastro. Essa manifestação de vontade tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura escrita, nos termos da legislação brasileira aplicável.

Para se registrar e manter uma conta ativa na 135bet, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial e e-mail válido;
• Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar direto de colaborador da 135bet ou de suas empresas parceiras;
• Não ter conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

Cada usuário poderá manter apenas uma conta pessoal e intransferível na plataforma. A abertura de contas duplicadas, seja diretamente ou por interposta pessoa, é estritamente vedada e poderá resultar em encerramento de todas as contas associadas, com retenção dos saldos obtidos de forma irregular.

O usuário é o único responsável pela exatidão das informações fornecidas. A 135bet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de recusar ou encerrar cadastros que apresentem inconsistências ou indícios de irregularidade.

A 135bet adota procedimentos de verificação de identidade, conhecidos internacionalmente como KYC (Know Your Customer), em conformidade com as práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e com a legislação brasileira aplicável. O processo de verificação pode ser exigido:

• No momento do primeiro saque ou ao atingir determinados limites de transação;
• Quando houver suspeita de atividade incomum ou inconsistência nos dados cadastrais;
• Por exigência regulatória ou a critério da plataforma.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação: RG ou CNH (frente e verso), comprovante de residência emitido nos últimos três meses, selfie com documento e, quando aplicável, comprovante do método de pagamento utilizado. Todos os documentos devem estar legíveis, sem cortes ou reflexos que prejudiquem a leitura.

O prazo típico de análise é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo da documentação, podendo ser ampliado em casos que demandem análise adicional. O não envio da documentação solicitada dentro do prazo indicado poderá resultar em suspensão temporária dos recursos de saque até a regularização.

Os depósitos na 135bet são realizados exclusivamente em reais brasileiros (R$). Os métodos disponíveis podem incluir, sujeitos a disponibilidade técnica e operacional:

• Pix — transferência instantânea do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — carteira digital; prazo conforme as condições do provedor;
• PicPay — carteira digital; prazo conforme as condições do provedor;
• Boleto Bancário — compensação bancária em até 3 (três) dias úteis;
• Transferência TED — sujeita a horário bancário e prazo de compensação interbancária.

Todo depósito deve ser realizado pelo próprio titular da conta, a partir de conta bancária, chave Pix ou carteira digital registrada em seu nome e CPF. Depósitos de terceiros não são aceitos e poderão resultar em devolução dos valores ou encerramento da conta. Os limites mínimos e máximos de depósito são exibidos na interface da plataforma no momento da operação e podem variar conforme o método e o perfil do usuário.

Para solicitar um saque, o usuário deve ter conta verificada (KYC aprovado) e saldo disponível suficiente. Os saques são processados para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito ou para método em nome do próprio titular, a critério da plataforma.

Os prazos de processamento variam conforme o método selecionado e o volume de solicitações em andamento. Valores gerados a partir de bônus podem estar sujeitos ao cumprimento de requisitos de aposta antes da liberação para saque, conforme detalhado nas condições específicas de cada promoção.

A 135bet reserva-se o direito de realizar verificações adicionais antes de aprovar saques de valores acima de determinados limites ou em situações que indiquem irregularidade. Saques provenientes de atividades vedadas nestes Termos poderão ser retidos e as contas envolvidas, encerradas.

• O valor mínimo de saque é informado na interface da plataforma e pode variar por método;
• Saques devem ser realizados para contas e métodos em nome do titular da conta 135bet;
• Saques para terceiros são estritamente proibidos.

A 135bet pode oferecer bônus, promoções e programas de recompensa a seu exclusivo critério. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito. Os termos de cada promoção informarão, no mínimo:

• Valor ou percentual do bônus e forma de cálculo;
• Requisito de apostas (rollover) necessário para converter o bônus em saldo sacável;
• Jogos e mercados elegíveis para cumprimento do requisito;
• Prazo de validade a partir da ativação;
• Limite máximo de aposta permitido durante o uso do bônus, quando aplicável.

É vedado o uso de múltiplas contas para acumular bônus, a manipulação de apostas para cumprir requisitos sem risco genuíno (denominada "bonus abuse" ou abuso de promoções) e qualquer outra prática que contrarie o espírito das ofertas. A 135bet reserva-se o direito de cancelar bônus, ajustar saldos e encerrar contas em casos de abuso verificado.

As apostas esportivas na 135bet são oferecidas na modalidade de quota fixa, em conformidade com a regulamentação brasileira de apostas de quota fixa estabelecida pela Lei nº 13.756/2018 e regulamentações subsequentes. Ao realizar uma aposta, o usuário concorda que:

• As cotações exibidas no momento da confirmação são definitivas para aquela aposta;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo disposição contrária expressa nas regras da modalidade;
• A liquidação de cada mercado segue as regras específicas publicadas na plataforma;
• Em caso de erro técnico ou cotação incorreta, a 135bet pode cancelar e reembolsar a aposta afetada;
• Apostas combinadas ("múltiplas") têm a cotação final determinada pelo produto das cotações individuais;
• A 135bet pode impor limites máximos de aposta por evento, mercado ou usuário.

Resultados de apostas dependem de eventos esportivos reais. A 135bet não manipula resultados e não oferece garantias de ganho. O histórico de resultados anteriores não é indicativo de desempenho futuro.

Os jogos de cassino disponíveis na 135bet, incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, bingo, crash games e cassino ao vivo, são fornecidos por provedores terceiros licenciados. Cada jogo apresenta um RTP (Retorno ao Jogador) teórico, que corresponde à média estatística calculada sobre um número elevado de rodadas e não representa garantia de retorno individual em uma sessão específica.

O usuário reconhece que:

• Os resultados dos jogos são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) certificados ou por transmissões ao vivo de mesas físicas;
• Nenhuma estratégia, sistema ou sequência histórica de resultados altera as probabilidades de cada rodada individual;
• A vantagem matemática da casa (house edge) é inerente a cada jogo e representa o custo estatístico do entretenimento ao longo do tempo;
• Limites mínimos e máximos de aposta são definidos por jogo e podem variar por mesa ou versão.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 135bet de forma lícita, ética e compatível com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Abrir ou manter múltiplas contas em nome próprio ou por meio de terceiros;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer ato vedado pela legislação brasileira;
• Explorar erros técnicos, falhas de sistema ou cotações incorretas de forma deliberada;
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer recurso que simule comportamento humano na plataforma;
• Compartilhar ou transferir credenciais de acesso para terceiros;
• Realizar apostas combinadas envolvendo manipulação de resultados ou eventos com conflito de interesse declarado;
• Praticar abuso de bônus conforme descrito na Cláusula 6.

A verificação de qualquer conduta proibida poderá resultar, a critério exclusivo da 135bet, em: suspensão temporária da conta, encerramento definitivo com retenção de saldos irregulares, notificação às autoridades competentes e adoção das medidas legais cabíveis.

A 135bet trata apostas e jogos como entretenimento para adultos e está comprometida com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza ferramentas para que o usuário mantenha controle sobre sua atividade, incluindo:

• Limites de depósito: definição de valores máximos por período (diário, semanal ou mensal);
• Limites de perda: teto de perdas por período, configurável pelo usuário;
• Limites de tempo de sessão: alerta ou encerramento automático após determinado período de uso;
• Autoexclusão: bloqueio do acesso à conta por prazo determinado ou indeterminado;
• Lembretes de realidade: avisos periódicos sobre tempo de sessão e resultado financeiro acumulado.

O usuário que sentir que o jogo está deixando de ser entretenimento e se tornando um problema é incentivado a acionar as ferramentas de autoexclusão disponíveis na plataforma e a buscar apoio de organizações especializadas, como o CVV (Centro de Valorização da Vida — telefone 188) e o Jogadores Anônimos Brasil.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, recomenda-se sacar o saldo disponível, respeitando eventuais requisitos de apostas pendentes vinculados a bônus ativos.

A 135bet pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de órgão regulador ou autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política vigente;
• Identificação do titular como menor de idade.

No caso de encerramento por violação, saldos provenientes de atividades irregulares poderão ser retidos. Saldos de depósitos próprios lícitos serão devolvidos mediante análise, descontadas eventuais obrigações pendentes.

A 135bet envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional. Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções, instabilidades ou falhas técnicas fora de seu controle direto;
• Atrasos em pagamentos originados por falhas nos sistemas bancários, no Pix ou em processadores terceiros;
• Decisões de jogo tomadas pelo usuário com base em informações incorretas obtidas fora da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do usuário resultante da divulgação voluntária ou negligente das credenciais pelo titular.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da 135bet perante qualquer usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor dos depósitos líquidos realizados pelo titular nos 90 (noventa) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 135bet, incluindo marca, logotipo, design, interface, textos, imagens, sons, softwares e demais elementos visuais, é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao usuário reproduzir, modificar, distribuir, publicar, transmitir ou criar obras derivadas com base em qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da 135bet. O uso autorizado da plataforma não implica transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade da 135bet, disponível em Política de Privacidade, e observa os princípios e as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao aceitar estes Termos, o usuário reconhece que a 135bet coleta, armazena e trata dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo operação da plataforma, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais. O usuário pode exercer seus direitos como titular de dados conforme previsto na LGPD mediante contato pelo e-mail [email protected].

A 135bet reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de aviso na plataforma, por e-mail ou por outro canal adequado, com antecedência razoável sempre que possível.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar a conta e sacar o saldo disponível antes da data de vigência das mudanças.

A versão vigente destes Termos é sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a legislação regulatória de apostas de quota fixa e cassino online vigente.

Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de domicílio do usuário, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.